> ## Documentation Index > Fetch the complete documentation index at: https://base39-release-notes-06-mar.mintlify.site/llms.txt > Use this file to discover all available pages before exploring further. # Rescisão A rescisão de um contrato de trabalho é uma etapa importante que deve ser abordada com cuidado para garantir a conformidade legal e o tratamento justo das partes envolvidas. No contexto de crédito consignado, os principais impactos associados à rescisão de contrato são: * Como a transferência de responsabilidade das parcelas a pagar é feita, passando do empregador para o funcionário com a rescisão; * Quanto das verbas rescisórias pode ser utilizado para abater parcelas em aberto e futuras parcelas. Na Base39, o processo de rescisão pode ser feito via API ou Portal Empresa. Em ambas as formas, o processo deve ser iniciado manualmente e o restante é feito automaticamente. Confira abaixo como realizar um processo de rescisão: Para executar o processo de demissão de um funcionário, é necessário criar em novo vínculo empregatício com o status terminated. * Utilize o endpoint: [Criar vínculo empregatício](https://docs.base39.com.br/development/api-reference/endpoint/post-v1-employments) * No parâmetro `status` , indicar a opção: `terminated` ```bash curl --request POST \ --url https://api.base39.io/v1/employments \ --header 'Authorization: ' \ --header 'Content-Type: application/json' \ --data '{ "status": [ "terminated" ] }' ``` A partir desse ponto, a aplicação executa automaticamente uma série de etapas para transferir a responsabilidade das parcelas da empresa para o cliente. Abaixo, descrevemos passo a passo o fluxo automático da aplicação: ### 1. Identificação dos empréstimos do cliente * Utilizando o documento do cliente, começamos por identificar todos os empréstimos associados a ele. * São selecionados apenas os empréstimos com status `disbursed`. * A identificação é feita com base no identificador da empresa. ### 2. Identificação das parcelas não pagas * Com os empréstimos do cliente em mãos, o próximo passo é filtrar todas as parcelas não pagas. * Este processo é realizado de forma individual para cada empréstimo. * Parcelas com status `unpaid` (não pagas) são as únicas consideradas. ### 3. Transferência de responsabilidade das parcelas * Para cada parcela não paga identificada no passo anterior, uma nova parcela é criada automaticamente. * A nova parcela é idêntica à parcela original, exceto pela transferência de responsabilidade para o cliente. * Isso é aplicado apenas às parcelas com status `unpaid`. * A parcela original é mantida para fins de registro e histórico. ### 4. Atualização das parcelas antigas * Após a criação bem-sucedida das novas parcelas para o cliente, as parcelas originais são atualizadas com o status `void` (anuladas). * Isso garante que as parcelas antigas não sejam mais consideradas para pagamento e reflete a mudança de responsabilidade. Este processo automatizado garante que todas as parcelas pendentes associadas ao funcionário demitido sejam transferidas para o cliente de forma eficiente e precisa, enquanto mantém um registro claro das ações realizadas. Para realizar processo de rescisão via Portal da Empresa, siga os passos a seguir: 1. No menu do Portal Empresa, clique em Rescisão de Funcionários. 2. Informe os CPFs dos funcionários que deseja incluir no processo de rescisão. 3. Selecione a data de vencimento desejada. O sistema calculará o saldo devedor dos funcionários com base nessa data, e as faturas do repasse do desconto das verbas rescisórias também terão vencimento nessa mesma data. 4. Clique em Exportar arquivo. Faça o download da planilha e salve em seu computador. 5. Abra a planilha em seu editor e preencha os seguintes campos: * Valor do desconto - Valor que será descontado das verbas rescisórias e repassado para abater do valor total da dívida * Verbas rescisórias - Valor total da rescisão do funcionário * Código do motivo da demissão do eSocial Apos preencher os campos, salve o arquivo. 6. Volte ao Portal Empresa, no menu Rescisão de Funcionários, clique em Processar rescisões e envie o arquivo da planilha preenchida. O sistema irá processar as informações e gerar as faturas de acordo com os valores informados. 7. No menu Faturas é possível visualizar as faturas criadas pelo processo de rescisão.